Questão 3052255

Leia o texto a seguir.

Nós Vereadores, investidos de poder para elaborar as Leis, às tradições e aos anseios de nossa gente, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana e as leis maiores, procurando definir e limitar a ação do município em sua função e proporcionar, dentro dos preceitos Liberais, Igualdade e Justiça, uma sociedade fraterna e livre sobre a proteção de Deus, aprovamos e promulgamos a presente Lei Orgânica do Município de Jussara.

Disponível em:

<https://camaramunicipaldejussara.go.gov.br/documentos//_publicacoes_/_leis/

lei_organica_municipio_jussara.pdf>. Acesso em: 20 ago. 2024. [Adaptado].

A Lei Orgânica do Município de Jussara é considerada um dos documentos mais importantes da história do município, justamente por reunir as questões mencionadas. Conforme o texto, os vereadores fizeram o documento considerando