Questão 3052241

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3052241

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Santa Rosa - RS

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rosa

A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa dispõe que a alienação de bens municipais será precedida de avaliação, autorização legislativa e licitação, porém será dispensada a licitação, observadas as condições e encargos da autorização legislativa, nos seguintes casos, EXCETO na(s):

Alternativa A:
Venda de ações, que será admitida exclusivamente em Bolsa de Valores.
Alternativa B:
Compra de ações, que será admitida exclusivamente em Bolsa de Valores.
Alternativa C:
Doações de imóveis se o objeto for destinado a fins de interesse público ou para outro Poder ou entidade da Administração Pública de qualquer esfera de Governo.
Alternativa D:
Doações de móveis.
Alternativa E:
Permutas por outro imóvel e móveis que atendam aos requisitos das finalidades principais da Administração, segundo avaliação prévia.

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