Questão 3052157

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3052157

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de São Paulo

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de São Paulo

As afirmativas a seguir são condizentes com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativa A:
O conjunto de ações e serviços de saúde de abrangência municipal, integram a rede regionalizada e hierarquizada do sistema único de saúde.
Alternativa B:
É vedada a destinação de recursos públicos municipais para auxílio, incentivos fiscais ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Alternativa C:
O Município, com participação da comunidade, garantirá o direito à saúde, mediante acesso universal às ações e serviços de saúde, em todos os níveis de complexidade, com prioridade à população de maior vulnerabilidade social.
Alternativa D:
As ações e serviços de saúde serão executadas preferencialmente de forma direta pelo poder público e supletivamente através de terceiros.
Alternativa E:
O Município, coordenando sua ação com a União, o Estado e as entidades representativas dos trabalhadores, desenvolverá ações visando à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho