Questão 3052131

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3052131

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Legislação Aplicada à Câmara de Belo Horizonte

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Belo Horizonte

Há comissões que se extinguem com o término da legislatura ou antes dela, se atingido o fim para que foram criadas ou findo o prazo estipulado para o seu funcionamento; outras que subsistem nas legislaturas. Sobre as Comissões da Câmara, segundo o Regimento Interno da Câmara de Belo Horizonte, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A composição de comissão permanente subsistirá pelo prazo de quatro anos.
Alternativa B:
Na composição das comissões deverá ser assegurada, em qualquer hipótese, a participação proporcional das bancadas.
Alternativa C:
Às comissões, em razão da matéria de sua competência ou da finalidade de sua constituição, cabe a apreciação de proposições submetidas ao seu exame.
Alternativa D:
As comissões poderão realizar reuniões de audiência pública com os cidadãos, para instruir matéria legislativa em trâmite, independentemente de estar relacionado à sua área de atuação.

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