Questão
ID 3052114Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 1.093/2009 - Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado de Que Trata o Inciso X do Artigo 115 da Constituição Estadual
Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Alegrete
As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.
Algumas das licenças existentes no Município são a licença paternidade, à gestante e à adotante. Sabe-se que, no caso de nascimento prematuro, a licença à gestante tem início a partir do quarto. Entretanto, salvo antecipação por prescrição médica, a licença à gestante pode ter início: