Questão 3052108

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3052108

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Nova Venécia - ES

Ano: 2024 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Venécia

Um servidor público municipal fez uma solicitação interna à Procuradoria jurídica querendo tirar algumas dúvidas sobre direitos envolvendo o tempo de serviço, de acordo com Estatuto dos servidores públicos do município de Nova Venécia/ES. Para isso, enviou uma série de perguntas que foram respondidas pelo órgão. A partir deste caso hipotético, assinale a alternativa abaixo que apresenta uma informação incorreta quanto às solicitações feitas pelo servidor em questão:

Alternativa A:
A apuração do tempo de serviço é feita em dias, sendo o número convertido em anos.
Alternativa B:
Serão computados os dias efetivos de exercício à vista do registro de frequência ou folha de pagamento.
Alternativa C:
Será considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude, dentre outras hipóteses, de casamento, até oito dias.
Alternativa D:
O Estatuto não contempla qualquer diferenciação entre servidores que prestaram o Concurso Público nº 1/95 e que não prestaram, no que tange aos direitos relativos ao tempo de serviço.

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