Questão 3052097 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FUNDATEC 2024

Questão

ID 3052097

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 18.309/2009 - Estabelece Normas Relativas aos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, Cria a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-mg - e Dá Outras

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa

Com base nas disposições da Seção III do Código de Obras de Viçosa/MG (Lei nº 1.633/2024), sobre as instalações hidrossanitárias, de águas pluviais, elétricas e de gás, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A ligação dos ramais domiciliares de água e esgoto às redes públicas é opcional, dependendo da conveniência do proprietário da edificação.
Alternativa B:
É proibida a ligação de esgotos sanitários em redes públicas de drenagem urbana e vice-versa quando ambas as redes estiverem disponíveis na via pública onde se situa a edificação.
Alternativa C:
É permitido o lançamento de águas pluviais e servidas diretamente no logradouro público, desde que não causem prejuízos ao trânsito e aos pedestres.
Alternativa D:
É permitida a interligação de ramais domiciliares de esgoto sanitário e águas pluviais em uma mesma rede pública, desde que esta seja capaz de receber ambos os fluxos.
Alternativa E:
A ligação de ramais de esgoto sanitário em redes públicas de drenagem urbana é permitida quando a rede de esgoto não estiver disponível na via pública.

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