Questão 3052074

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3052074

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Estadual Nº 19.453/2016 - Política Estadual de Saneamento Básico de Goiás

Ano: 2024 Banca: UniRV Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Verde


No Estado de Goiás, a Política Estadual de Saneamento Básico é instituída pela Lei Nº 19.453 de 16 de setembro de 2016. Esta Lei prevê que o Estado de Goiás, no exercício das suas competências e responsabilidades em saneamento básico, por meio de sua administração direta e/ou indireta, cooperará com os municípios na gestão dos serviços públicos de saneamento básico. Marque a alternativa abaixo que corresponde a uma das possibilidades de cooperação do Estado para com os municípios em relação à gestão dos serviços públicos de saneamento básico.

Alternativas da questão 3052074
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