Questão
ID 3052074Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Estadual Nº 19.453/2016 - Política Estadual de Saneamento Básico de Goiás
Ano: 2024 Banca: UniRV Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Verde
No Estado de Goiás, a Política Estadual de Saneamento Básico é instituída pela Lei Nº 19.453 de 16 de setembro de 2016. Esta Lei prevê que o Estado de Goiás, no exercício das suas competências e responsabilidades em saneamento básico, por meio de sua administração direta e/ou indireta, cooperará com os municípios na gestão dos serviços públicos de saneamento básico. Marque a alternativa abaixo que corresponde a uma das possibilidades de cooperação do Estado para com os municípios em relação à gestão dos serviços públicos de saneamento básico.