Questão 3052057 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Instituto Consulplan 2024

Questão

ID 3052057

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Divinópolis - MG

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis

Hugo, residente na cidade de Divinópolis, é proprietário de um apartamento em prédio exclusivamente residencial. Ele resolveu montar em seu apartamento uma pequena escola de música, com o objetivo de ensinar a tocar piano, todas as terças e quintas-feiras durante o dia. Nas quartas e sextas, a escola funciona para turmas que ensaiam canto lírico. Nos finais de semana, o espaço é convertido em uma escola de dança. As atividades não se enquadram em qualquer permissão expressa da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Os níveis de ruído provocados pelas atividades, embora durem boa parte do horário comercial e sejam constantes, não ultrapassam o limite legal de ruídos permitidos na legislação. Baseado no fato hipotético narrado, podemos afirmar que:

Alternativa A:
Todas as atividades realizadas por Hugo em sua residência descumprem o Código de Posturas Municipal e não podem ser realizadas nesse local.
Alternativa B:
Todas as atividades realizadas por Hugo em sua residência estão dentro dos direitos e limites legais previstos no Código de Posturas do Município. Logo, Hugo não está descumprindo qualquer norma e pode continuar com suas atividades.
Alternativa C:
As atividades de aula de piano e aula de canto lírico, que são realizadas durante a semana, em horário comercial, estão de acordo com as normas legais do Código de Posturas Municipal. A escola de dança não pode continuar, posto que causa afluxo excessivo de pessoas no final de semana, o que pode causar incômodo aos vizinhos.
Alternativa D:
Embora as atividades sejam lícitas e permitidas pela legislação, posto que feitas dentro da residência de Hugo, os ruídos constantes, ainda que em horário comercial, descumprem as regras de sossego que são previstas no Código de Posturas Municipal. Logo, só podem ser realizadas se Hugo adequar o local para abafar completamente o ruído causado.

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Questão 3052057

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