Questão 3052050

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3052050

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Resolução Nº 460/2000 - Dispõe sobre a Observância, por Parte dos Gestores Municipais, dos Dispositivos da Lei Complementar Nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá

Com base na Lei Municipal nº 1.464/2012, que consolida o Sistema de Controle Interno do Município de Santa Maria de Jetibá como órgão integrante da administração no âmbito do executivo e do legislativo municipal, é INCORRETO afirmar que um dos objetivos do Sistema de Controle Interno será:

Alternativa A:
Executar compulsoriamente as metas previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei de Orçamento Anual.
Alternativa B:
Verificar o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Alternativa C:
Aferir e comprovar a legalidade dos atos administrativos e avaliar os resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
Alternativa D:
Orientar, acompanhar e avaliar a execução orçamentária, financeira e patrimonial, com vistas a proporcionar a utilização regular e racional dos recursos e bens públicos.

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