Questão 3052041

não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 20% antes de atendidas as exigências específicas da autoridade municipal competente.

não poderão ter, ordinariamente, área superior a 200.000 m² os condomínios horizontais com taxa de ocupação compatível com o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo.

não será permitido o parcelamento do solo em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública sem que sejam previamente saneados.

devem estar disponíveis, em até 3 anos após a aprovação do projeto de loteamento, as redes de águas pluviais e de energia elétrica pública.

devem ter dimensões mínimas de 300 m² de área e de 10 m de testada os lotes que não se destinarem a conjuntos habitacionais de interesse social.