Questão 3052029

Adelina, enfiteuta, tem o domínio útil de uma propriedade, localizada no municipio de Jaboatão dos Guararapes/PE, que recebeu por herança de seu tio Américo. O titular do dominio direto dessa propriedade, cujo valor venal é de R\$ 2.400.000,00, é Paulo de Tarso, senhorio direto, que resolveu pactuar com Adelina o resgate da enfiteuse, recebendo este o valor de R\$ 1.500.000,00. De acordo com o Código Tributário Municipal de Jaboatão dos Guararapes, Lei nº 155/1991, no resgate dessa enfiteuse,