Questão
ID 3052004Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro - Lei 94/1979
Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo
Após cada quinquênio de efetivo e ininterrupto exercício no cargo ocupado, o servidor de provimento efetivo fará jus a 3 (três) meses de licença-prêmio, com a remuneração do cargo. Com relação a essa modalidade de licença, é necessário considerar que: