Questão
ID 3051977Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 4.134/2011 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Após muita dedicação ao serviço público, Maria, ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Estado de Mato Grosso, foi informada de que teria um aumento remuneratório em razão de sua passagem para uma referência imediatamente superior, dentro da mesma classe e categoria funcional a que pertence.
Na situação de Maria, em consonância com o regime jurídico dos servidores públicos estaduais, estamos perante