Questão
ID 3051973Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de São Bernardo do Campo - SP
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Segundo o Plano Diretor do Município de São Bernardo do Campo, é passível de parcelamento o solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, localizado na Macrozona Urbana Consolidada (MUC), inclusive as ZEIS-2 situadas nesta Macrozona. Para que os terrenos e glebas com áreas iguais ou superiores a 1000 m2 não sejam considerados solo urbano subutilizado, devem possuir coeficiente de aproveitamento mínimo de