Questão
ID 3051970Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Caxias do Sul - RS
Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias do Sul
Sobre a Lei Ordinária n.º 6.826/2008 do município de Caxias do Sul/RS, que cria a Comissão de Higiene, Saúde e Segurança do Trabalho (CIPA) e a Comissão Geral de Higiene, Saúde e Segurança do Trabalho (CIPAG), analise o excerto a seguir:
Ao servidor representante da CIPA ou CIPAG é assegurada a ______________ no órgão ou na entidade administrativa no(a) qual foi eleito, ______________ remoção ou relotação a pedido ou decorrente de penalidade igual ou superior à ______________, aplicada em sindicância ou inquérito administrativo. .
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: