Questão
ID 3051942Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Distrital Nº 44.330/2023 - Regulamenta a Lei Federal Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no Âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal
Ano: 2024 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Dourados
Acerca do Decreto n.º 2.815/2023, é dever fundamental dos agentes públicos