Questão 3051913

quando for declarada, por decisão judicial passada em julgado, a nulidade do ato ou contrato sobre o qual tenha sido pago o imposto.

quando ocorrer erro de fato.

quando for, posteriormente, reconhecida a imunidade, a não incidência ou a isenção.

quando não se efetivar o ato ou contrato sobre o qual se tiver pago o imposto.

o imposto já pago em razão de celebração de contrato de compra e venda com pacto de retrovenda.