Questão
ID 3051860Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Código de Obras e Edificações de Florianópolis - Lei Complementar Nº 60/2000
Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Mondaí
Avalie as proposições à luz da Lei Complementar nº 038, de 15/03/2012 (Dispõe sobre normas relativas às edificações - código de edificações - do município de Mondaí, Estado de Santa Catarina e dá outras providências):
I.As portas de acesso a sanitários e banheiros, terão largura mínima de 0,60m (sessenta centímetros).
II.As águas pluviais provenientes das coberturas serão esgotadas dentro dos limites do lote, não sendo permitido o deságue sobre os lotes vizinhos ou sobre o passeio.
III.As rampas para pedestres não poderão apresentar declividade superior a 10% (dez por cento).
Assinale a alternativa correta: