Questão 3051859

Os proprietários de terrenos urbanos são obrigados a murá-los ou cercá-los dentro dos prazos fixados pela prefeitura.

Os muros que cercam os terrenos existentes na zona urbana serão construídos de alvenaria de tijolo ou pedra.

O fecho dos terrenos urbanos não poderá ser feito com grades de ferro nem de madeira, somente de concreto.

A construção e conservação de muros e cercas, entre terrenos urbanos confrontes, caberá aos proprietários confinantes.