Questão
ID 3051855Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de Campinas - Lei Nº 7.145/1992 - Estabelece Objetivo, Competência e Dá Normas de Funcionamento do Conselho das Escolas, Conforme Artigo 230, da Lei Orgânica do Município de Campinas
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Garanhuns
Julgue os itens subsequentes.
A Lei Nº 5.156/2023, altera a redação da Lei Ordinária Municipal nº 4.857, de 15 de dezembro de 2021, que criou o Programa de Educação Integral no âmbito do Município e determina que todos os funcionários serão submetidos a lei orgânica do município.