Questão
ID 3051815Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Castanhal - PA
Ano: 2024 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Castanhal
Sobre o Cargo Público previsto no art. 4º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, apenas não se pode afirmar: