Questão
ID 3051805Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Ibirajuba - PE
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 95 a 98.
Durante uma reunião de planejamento estratégico, o Auditor Fiscal do Tesouro revisa as normas de lançamento e arrecadação de impostos, com foco no IPTU, conforme estabelecido na Lei Complementar Municipal nº 024/2014.
Lei Complementar Municipal de Afogados da Ingazeira − PE nº 024/2014 (dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis).
O IPTU deve ser lançado anualmente e incide sobre a propriedade, domínio útil ou posse de bem imóvel localizado na zona urbana do município, conforme a Lei Complementar Municipal nº 024/2014.