Questão
ID 3051787Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Resoluções, Decretos Legislativos e Outras Normas
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Rádio e Televisão Educativa do Paraná
Com base na Lei Estadual nº 18.381/2014, analise as seguintes assertivas:
I. O PalcoParaná tem sede e foro no Município de Curitiba.
II. O PalcoParaná é uma pessoa jurídica de direito privado, sob a modalidade de serviço social autônomo, organização sem fins lucrativos, de interesse coletivo, com a finalidade de desenvolver e fomentar atividades dirigidas à produção de espetáculos e concertos e à prestação de serviços relacionados às expressões artísticas e culturais, e com prazo de duração indeterminado.
III. O PalcoParaná, como serviço social autônomo, se vincula, por cooperação, à Secretaria de Estado da Educação (SEED), a quem caberá o controle de suas atividades-fim, bem como a supervisão do contrato de gestão.
Quais estão corretas?