Questão 3051779

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3051779

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Santa Rosa - RS

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rosa

Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, é competência privativa do Município, EXCETO:

Alternativa A:
Organizar-se administrativamente, observadas as legislações federal e estadual.
Alternativa B:
Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
Alternativa C:
Conceder e permitir os serviços públicos locais e os que lhe sejam concernentes.
Alternativa D:
Regulamentar e fiscalizar a utilização dos logradouros públicos e sinalizar as vias urbanas, estradas municipais e zonas de silêncio, nos termos da lei.
Alternativa E:
Regulamentar e fiscalizar a instalação e funcionamento de elevadores.