Questão 3051765

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, aquisições e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública dentro dos princípios estabelecidos pela legislação federal e que especialmente vise:

I. assegurar igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei.

II. permitir somente as exigências de qualificação técnica e econômica indispensável à garantia do cumprimento das obrigações.

III. permitir ao município escolher a proposta que melhor atender ao interesse da administração pública.

IV. proporcionar preferência aos concorrentes moradores do município de Roseira.

São corretas as afirmativas: