Questão
ID 3051750Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
À luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.° 4.009/1994) e suas alterações, julgue os itens subsequentes.
A reversão de servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim independe de idade, no limite máximo de setenta anos, e de tempo de serviço público e inatividade.