Questão 3051739

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3051739

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Bombinhas - SC

Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Bombinhas


A Lei Orgânica do Município de Bombinhas, em seu art. 16, afirma que o município exerce, com a união e o estado, as seguintes competências:

I. Colaborar no amparo à maternidade, à infância, aos idosos e aos desvalidos, bem como na proteção dos menores abandonados.

II. Promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.

III. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

É correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 3051739
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