Questão
ID 3051731Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de Gramado - Lei Municipal Nº 2.912/2011, Lei Municipal Nº 2.917/2011 e Lei Municipal Nº 2.983/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Gramado
Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Picada Café
As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos.
Analise as partes que seguem, acerca da gratificação por desempenho de atividade de natureza especial: ela será concedida aos servidores efetivos, designados em portaria, para exercer atividades específicas, suspendendo as atribuições do cargo efetivo (1ª parte), sendo que o desempenho da atividade de natureza especial configura função gratificada (2ª parte).
Acerca das partes pode-se afirmar que: