Questão
ID 3051721Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei N.º 16.050/2014 - Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e Revoga a Lei N.º 13.430/2002
Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga
As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica.
A prestação de serviços às camadas populares, independentemente de legalidade de seu assentamento, é uma das formas de estabelecimento da política de infraestrutura urbana a ser adotada pelo Poder Público Municipal, assim como: