Questão
ID 3051706Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Estadual N 555/2014 - Dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso
Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso
O ingresso nas instituições militares é facultado a todos os brasileiros, sem distinção de qualquer natureza, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as condições prescritas no Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso. Nesse sentido, é um requisito exclusivo para o ingresso no Curso de Formação de Oficiais possuir: