Questão 3051687

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3051687

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Municipal nº 22/2004 - Estatuto do Servidor Público do Município de Conceição do Mato Dentro

Ano: 2024 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Grama

As questões de 8 a 11 deverão ser respondidas com base no Estatuto dos Servidores – Lei Municipal 755/1995

Analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA:

Alternativa A:
Vencimento é a retribuição pecuniária fixada em lei, a que tem direito o servidor pelo exercício do cargo público.
Alternativa B:
Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias estabelecidas em lei.
Alternativa C:
É assegurada isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou semelhantes do mesmo poder ou entre servidores do Legislativo Municipal e Executivo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou local de trabalho.
Alternativa D:
Em se tratando de Médico o vencimento do cargo poderá ser superior ao do Prefeito.