Questão
ID 3051647Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Brusque - SC
Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Brusque
A respeito das edificações, nos termos do Código de Obras e Edificações do Município de Brusque, é correto afirmar que: