Questão
ID 3051632Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Canoas - RS
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Catuípe
Em relação às penalidades, baseando-se na Lei Municipal nº 1.247/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O ato de aplicação de penalidade é de competência do Prefeito Municipal.
( ) A pena de suspensão poderá ultrapassar trinta dias.
( ) As penalidades aplicadas ao servidor serão registradas em sua ficha funcional.