Questão 3051629

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3051629

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Estatuto do Servidor Público Municipal de Manaus

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Manaus


Leia as afirmativas abaixo.

Para efeito de graduação das penas disciplinares, serão sempre tomadas em conta todas as circunstâncias em que a infração tiver sido cometida e as responsabilidades do cargo ocupado pelo infrator. Nesse sentido, são circunstâncias atenuantes da infração disciplinar:

I – o fato de ser cometida durante o cumprimento da pena disciplinar.

II – a apresentação de serviços considerados relevantes por lei.

III – a combinação com outros indivíduos para a prática da falta.

IV – a provocação injusta do superior hierárquico.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas da questão 3051629
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