Questão 3051608

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3051608

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Concórdia - SC

Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Câmara Municipal de Gaspar


A lei n.º 1305/1991, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais, elucida que a posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a emissão do competente ato administrativo. Ao encontro dessa temática, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Apenas haverá posse nos casos de provimento por nomeação.

(__)A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial do município.

(__)Apenas poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Alternativas da questão 3051608
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