Questão 3051606

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3051606

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Jaru - RO

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru

No que tange ao Código Sanitário Municipal, conforme a Lei 2.924 de 2021, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
estabelecimentos comerciais podem optar por seguir as normas sanitárias municipais ou estaduais, prevalecendo a que for mais conveniente;
Alternativa B:
a fiscalização sanitária no município é realizada exclusivamente por agentes federais, sem participação da autoridade sanitária municipal;
Alternativa C:
todos os estabelecimentos de saúde devem possuir um responsável técnico inscrito no respectivo conselho de classe;
Alternativa D:
a lei permite a venda de alimentos em vias públicas sem necessidade de licença sanitária;
Alternativa E:
o código sanitário municipal não se aplica a instituições filantrópicas e sem fins lucrativos.