Questão 3051597

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3051597

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Caratinga - MG

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Caratinga

A Câmara Municipal de Caratinga deseja fazer uma alteração na Lei Orgânica do Município, a pedido de alguns vereadores. Para que a proposta posse ser apresentada por um grupo de vereadores e aprovada em plenário, será necessário proposta de

Alternativa A:
um único vereador e aprovação em dois turnos com, no mínimo, três quartos dos votos dos membros da Câmara Municipal.
Alternativa B:
no mínimo um terço dos Vereadores e aprovação em dois turnos com, no mínimo, dois terços dos votos dos membros da Câmara Municipal.
Alternativa C:
no mínimo um quarto dos Vereadores e aprovação em dois turnos com, no mínimo, maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara Municipal.
Alternativa D:
no mínimo metade dos Vereadores e aprovação em dois turnos com, no mínimo, dois terços dos votos dos membros presentes à cessão de aprovação na Câmara Municipal.

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