Questão
ID 3051590Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 11.228/92 - Dispõe sobre as Regras Gerais e Específicas a Serem Obedecidas no Projeto, Licenciamento, Execução, Manutenção e Utilização de Obras e Edificações, Dentro dos Limites dos Imóveis; Revoga a Lei no 8.266/1975
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de São Paulo
No município de São Paulo, uma loja deseja construir um jirau para permitir o estoque dos seus produtos. O compartimento onde será instalado o jirau possui 30m2 de área.
Desse modo, para que esse jirau não seja considerado área construída computável pelo Código de Obras do município, a sua área máxima é de