Questão 3051574

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3051574

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Guarulhos - SP

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Considerando as assertivas a seguir, assinale a opção correta, à luz da Lei Orgânica do Município de Guarulhos:

Alternativa A:
os secretários municipais serão sempre nomeados em comissão, farão declaração pública de bens no ato da posse e ao final do exercício do cargo e terão os mesmos impedimentos do prefeito e dos vereadores enquanto nele permanecerem.
Alternativa B:
os secretários municipais serão escolhidos dentre cidadãos brasileiros, maiores de vinte e um anos, no exercício dos direitos políticos, de ilibada idoneidade moral, exercendo cargos de confiança do prefeito.
Alternativa C:
compete aos secretários municipais exclusivamente orientar, coordenar e superintender as atividades dos órgãos e entidades da administração em sua área de competência.
Alternativa D:
é vedado aos secretários municipais referendar os atos normativos assinados pelo prefeito, referentes à sua área de competência.
Alternativa E:
o vereador, investido na função de secretário municipal, secretário municipal adjunto, coordenador municipal ou de dirigente de autarquias, empresas públicas, empresas de economia mista ou fundações municipais não perderá o mandato e não será considerado licenciado, podendo optar pelos vencimentos de maior remuneração.