Questão 3051562

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3051562

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Herval d'Oeste - SC

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - Santa Catarina

Conforme a Lei Complementar nº 193/2010, §1º, quem tem a responsabilidade de designar e destituir o diretor-presidente do Simae e qual é o critério para a nova designação?

Alternativa A:
Apenas o prefeito de Joaçaba – deve ser um servidor comissionado.
Alternativa B:
Apenas o Prefeito de Herval d’Oeste – deve ser um servidor concursado de qualquer órgão municipal.
Alternativa C:
Os prefeitos dos Municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, em ato conjunto – deve ser um servidor estável do Simae.
Alternativa D:
Os Prefeitos dos Municípios de Joaçaba e Luzerna, em decisão majoritária – deve ser um servidor comissionado do Simae.
Alternativa E:
Os Prefeitos dos Municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, em ato conjunto – deve ser um servidor com experiência mínima de 10 anos no Simae.

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