Questão 3051559

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3051559

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Vitória - Estatuto do Servidor Público do Município de Vitória

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Iúna

Tício é servidor ocupante de cargo em comissão no Município de Iúna. Recentemente foi aprovado em concurso público promovido por órgão da Administração Pública Federal e nomeado para tomar posse no cargo efetivo. Contudo, as funções são incompatíveis e ilegais de serem cumuladas, assim, decide apresentar pedido formal de exoneração do cargo em comissão. Diante do caso e considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iúna, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Solicitada a exoneração, deverá o servidor conservar-se em exercício durante trinta dias após a apresentação do pedido.
Alternativa B:
Ficará o servidor afastado após a apresentação do pedido, não havendo necessidade de cumprimento do prazo de permanência.
Alternativa C:
Não havendo prejuízo para o serviço e a critério do chefe da repartição, a permanência do servidor durante o prazo poderá ser dispensada.
Alternativa D:
No pedido de exoneração o servidor deverá optar por trabalhar duas horas a menos por dia ou deixar de trabalhar sete dias no final do prazo.

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