Questão 3051552

Quando for instalada atividade diferente do requerido.

Como medida preventiva a bem da saúde, higiene, segurança e sossego público.

Se o licenciado se negar a exibir o alvará de localização, a licença sanitária e a licença ambiental à autoridade fiscal, quando solicitado a fazê-lo.

Quando não for devidamente recolhida a Taxa de Alvará no valor de 10 UFM (Unidade Fiscal do Município de Pouso Alegre) no prazo de até trinta dias após sua emissão.