Questão 3051533

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3051533

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 14/1991 - Código de Divisao e Organização Judiciária do Estado do Maranhão

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão


Joyce logrou êxito na aprovação para o cargo efetivo de Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Considerando a nomeação, o compromisso, a posse e o exercício da servidora, analise as afirmativas a seguir.

I. Ela tomará posse em seu cargo dentro de trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação no Diário da Justiça, podendo esse prazo ser prorrogado, por mais trinta dias, pelo presidente do Tribunal.

II. A servidora nomeada para o Tribunal de Justiça prestará compromisso e tomará posse perante o presidente do Tribunal de Justiça.

III. Joyce, servidora efetiva, terá quinze dias improrrogáveis para o início do exercício, contados da publicação do ato de nomeação.

IV. Não respeitados os prazos preconizados, a servidora será exonerada se após nomeada não tomar posse.

V. Todos os direitos e deveres da servidora do Poder Judiciário só serão considerados a partir da data do exercício.

Considerando o Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão, está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 3051533
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