Questão
ID 3051518Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Municipal nº 324/2014 - Institui o Código de Posturas do Município de Buriticupu e dá outras providências.
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí
De acordo com a Lei Municipal nº 3.133/2009 – Código de Posturas do Município, terão especial proteção do Poder Público:
I. O portador de deficiência.
II. A gestante e somente mulheres acompanhadas de crianças de colo.
III. O idoso, aquele com idade igual ou superior a 60 anos.
Está(ão) CORRETO(S):