Questão 3051514

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3051514

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Itapira - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapira

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Pitangueiras

Marcos, servidor público de cargo efetivo da Prefeitura do Município de Pitangueiras, precisou se afastar de suas atividades laborais para cuidar de sua mãe, que foi acometida de doença grave. Considerando a Lei nº 1.904/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, assinale a afirmativa correta sobre a licença de Marcos.

Alternativa A:
No caso de Marcos, a licença por motivo de doença em pessoa da família não poderá exceder um ano.
Alternativa B:
A licença somente será deferida se a assistência direta de Marcos for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício se seu cargo.
Alternativa C:
A licença será concedida a Marcos sem prejuízo da remuneração de seu cargo efetivo, até sessenta dias, e excedendo este prazo, remunerado mediante parecer de junta médica.
Alternativa D:
Não será possível conceder a licença a Marcos, uma vez que só poderá ser concedida ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, descendente ou enteado, não abrangendo os ascendentes.

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