Questão 3051489

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3051489

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar nº 138/2025 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores públicos municipais de Valparaíso de Goiás

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI - Assessoria, Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Quirinópolis

De vista no art. 1º da Lei nº 3.108, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Quirinópolis, em seu parágrafo único especifica que:

Alternativa A:
O Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público tem por objetivo o desenvolvimento e a profissionalização dos servidores, visando qualificá-los, e dar eficiência aos serviços públicos oferecidos à população.
Alternativa B:
O Plano de carreira disposto segundo a lei, assegura ao profissional uma aposentadoria de forma integral no caso de invalidez não importando o tempo de serviço prestado.
Alternativa C:
No art. 1º da lei não se trata do plano de carreira e sim da contratação do profissional de forma efetiva ou temporária.
Alternativa D:
O profissional do magistério segundo a lei 3.108, 11 de junho de 2014, no seu art. 1º, parágrafo único, assegura o valor salarial conforme carga horaria estabelecida e titularidades adquirida além das progressões anexada conforme o tempo de contrato.

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