Questão 3051483

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3051483

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar nº 153, de 08 de junho de 2016 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, institui o respectivo Regime Jurídico Único, e dá providências correlatas

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Anajás

Ao servidor público podem ser concedidas licenças, conforme estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais. No que diz respeito às licenças prevista no Regime Jurídico, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A licença para capacitação poderá ser concedida após cada quinquênio de efetivo exercício, no interesse da administração, com remuneração por até três meses, conforme dispuser regulamento da Prefeitura.
Alternativa B:
A licença para exercício de mandato classista será concedida ao servidor com remuneração.
Alternativa C:
A licença para participar de atividade política será sempre sem remuneração.
Alternativa D:
As licenças por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro e para tratamento de saúde não poderão ser superiores a três meses para serem concedidas com remuneração.
Alternativa E:
A licença para capacitação poderá ser concedida para servidor em estágio probatório.

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