Questão 3051468

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3051468

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Miracema - RJ

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Miracema

A Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990, compreende um conjunto de normas e princípios que regem a vida em sociedade no Município de Miracema. Segundo determina a citada norma, são hipóteses em que o servidor será aposentado voluntariamente, EXCETO:

Alternativa A:
Aos trinta e cinco anos de serviço, se homem, e aos trinta, se mulher, com proventos integrais.
Alternativa B:
Aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, e aos sessenta, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Alternativa C:
Aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, e aos cinquenta e cinco, se mulher, com proventos proporcionais há esse tempo.
Alternativa D:
Aos trinta anos de efetivo exercício em funções de magistério, se professor, e vinte e cinco, se professora, com proventos integrais.

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