Questão
ID 3051441Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Timbó - SC
Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Timbó
Segundo a Lei Orgânica do Município de Timbó, as normas urbanísticas, particularmente as relativas a zoneamento e loteamento, competem à/ao: